Política de Privacidade

O Previdium é uma plataforma SaaS de gestão de processos previdenciários desenvolvida e operada pela Origammi Soluções Digitais Ltda.("Origammi", "nós" ou "Previdium").

Na relação com os dados pessoais tratados nesta plataforma, os papéis são os seguintes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• OPERADOR: Previdium / Origammi Soluções Digitais — processa dados em nome do escritório contratante.
• CONTROLADOR:O escritório de advocacia ou profissional contratante do plano ("escritório") — determina as finalidades e os meios do tratamento.
• TITULAR: O segurado ou cliente do escritório cujos dados pessoais são inseridos na plataforma.

2.1 Dados do escritório (CONTROLADOR)

• CNPJ ou CPF do responsável
• Razão social / nome completo
• Endereço comercial e CEP
• E-mail e telefone de contato
• Dados de faturamento e pagamento (processados pelo gateway Asaas)

2.2 Dados dos clientes do escritório (TITULAR)

• CPF, RG, NIT/PIS/PASEP, número de benefício (NB)
• Nome completo, data de nascimento, gênero
• Endereço residencial
• Telefone e e-mail
• Histórico de vínculos empregatícios e contribuições (CNIS)
• Dados de saúde para perícias médicas (diagnósticos, datas, laudos)
• Documentos digitalizados e anexados pelo escritório

2.3 Dados técnicos e de acesso

• Logs de acesso com IP, data e hora
• Cookies de sessão e preferências de interface

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Art. 6º, II — Consentimento: para envio de comunicações de marketing e boletins informativos, mediante opt-in expresso.
• Art. 6º, IV — Interesses legítimos: para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.
• Art. 6º, V — Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados pelo escritório (gestão de processos, cálculos previdenciários).
• Art. 11, II, "a" — Obrigação legal ou regulatória (cumulativa com "f"): para dados sensíveis de saúde (laudos, perícias), necessários ao cumprimento de obrigação legal do advogado previdenciário, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei nº 8.906/94 (EOAB) e arts. 23 e 35 do Código de Ética da OAB.
• Art. 11, II, "f" — Exercício regular de direito em processo: para dados sensíveis de saúde utilizados na instrução de requerimentos administrativos e ações judiciais previdenciárias perante o INSS e o Poder Judiciário.

O titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Acesso: obter confirmação e cópia dos dados tratados.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: requerer a eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: revogar, a qualquer tempo, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa hipótese.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@origammi.tech

Os dados são compartilhados exclusivamente com fornecedores necessários à operação da plataforma, que atuam como suboperadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e armazenamento)
• Gateway de pagamento Asaas (dados de faturamento)
• Serviços de e-mail transacional

O Previdium não vende dados pessoais a terceiros, tampouco os compartilha para fins publicitários ou comerciais sem base legal.

• Durante o contrato ativo: os dados são mantidos enquanto a subscrição estiver vigente.
• Após o encerramento do contrato: os dados são retidos por 10 anos a contar do encerramento, em razão do prazo decadencial para revisão de benefícios previdenciários (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91), salvo prazo superior exigido por lei específica.
• Após o período de retenção: os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito via TLS (HTTPS)
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com autenticação obrigatória
• Backups regulares com retenção controlada

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para a operação da plataforma (sessão de autenticação e preferências de interface). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Previdium notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 3 dias úteis após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Os escritórios contratantes (CONTROLADORES) serão comunicados imediatamente após a confirmação do incidente, pelo canal registrado no contrato, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e o prazo estimado de resolução.

Para reportar um incidente ou suspeita de vulnerabilidade: privacidade@origammi.tech

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Origammi Soluções Digitais Ltda. é:

Nome: Carlos Henrique de França

Cargo: CTO — Origammi Soluções Digitais Ltda.

Contato: privacidade@origammi.tech

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em /privacidade.